Este livro é composto de elementos de preparação de aulas ministradas em cursos de pós-graduação em várias instituições cujo conteúdo foi baseado em minha vivência diária no Judiciário, junto aos contribuintes e órgãos públicos fiscais.

Essa experiência me conduziu à percepção do quanto os entes públicos, através de seus agentes, desrespeitam o contribuinte brasileiro com suas práticas abusivas, contrárias à lei e à Constituição Federal, valendo-se do poder que impõem sobre o administrado e da ignorância do cidadão-contribuinte.